POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COOCATRANS S.A.

A COOCATRANS S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Sul Brasil, n. 83, sala 201 e sala 202, centro, na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina, CEP: 89874-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.308.626/0001-46, está comprometida com a transparência, segurança e respeito à privacidade dos dados pessoais que coleta e trata em suas operações. Esta Política tem como objetivo explicar como realizamos a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais dentro dos limites estabelecidos nesta Política, os quais estão em conformidade com as normas de Proteção de Dados fixadas na Lei 13.709/2018 e na Lei 8.078/1990.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Ao usar nosso site e preencher o formulário de cadastro coletamos e utilizamos alguns dados pessoais seus, dados estes necessários para que seja efetivado o cadastro e um colaborador possa entrar contato com você.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular ao realizar o cadastro:

Nome, e-mail e telefone: esses dados têm a finalidade da COOCATRANS saber quem se cadastrou no site e encaminhar um e-mail ou entrar em contato via telefone para responder à mensagem que o titular descreveu em seu cadastro.

Coletamos dados como nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados veiculares, dados contratuais e bancários, necessários para viabilizar a prestação de serviços e o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para: efetivação de cadastros, prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais, execução de contratos, comunicação institucional e atendimento ao titular.

3. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

As atividades de tratamento são fundamentadas nas bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, incluindo consentimento, obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse da COOCATRANS S.A.

4. FORMA DE COLETA DOS DADOS

Os dados são coletados de forma direta, por meio de formulários, portais digitais, contratos físicos ou eletrônicos, e-mails e outras interações autorizadas pelo titular.

5. CONSENTIMENTO

O tratamento com base em consentimento será realizado mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação expressa.

6. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, informação sobre compartilhamento e oposição ao tratamento, nos termos do art. 18 da LGPD.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme exigido por lei. Após este período, serão eliminados ou anonimizados, exceto nas hipóteses legais do art. 16 da LGPD.

7.1. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas. Assim, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual, a condição de cooperado entre você e a COOCATRANS perdurar.

Após, suas informações pessoais serão excluídas de nossas bases de dados ou anonimizados, exceto nos casos em que a lei nos obriga a manter os seus dados por mais tempo, previstos no artigo 16, LGPD, a saber:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Ademais, informações pessoais suas que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, excluindo-se dos demais dados. O armazenamento de dados coletados é seguido por medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perdas, alterações e divulgações indevidas, com controle de acesso e uso de sistemas seguros e criptografia.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço contratados, escritórios contábeis, empresas de tecnologia, órgãos reguladores e parceiros comerciais, mediante cláusulas contratuais de sigilo e proteção de dados.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Se houver necessidade, será realizada conforme as exigências legais, com garantia de nível adequado de proteção ao titular.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, será realizada comunicação ao titular e à ANPD, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

11.1. Isenção de responsabilidade

A COOCATRANS não se responsabiliza por:

• Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados.
• Ações de terceiros, como hackers, exceto se comprovada conduta culposa da COOCATRANS. Destacamos que em caso de incidentes de segurança comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da COOCATRANS, sendo que quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário.

12. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo para adequações legais ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada em nossos canais institucionais.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Maravilha/SC para dirimir quaisquer controvérsias.